Nesta sexta-feira (30) a prefeita do Natal, Micarla de Sousa, sancionará a Lei de nº 143/2011 que dispõe sobre a contratação de Organizações Sociais Gestoras (OSG). O Projeto em regime de urgência na última sexta-feira (28), foi aprovado, pela CMN (Camera Municipal de Natal).
Por meio desta sanção, fica regularizado o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) e das unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no qual a Prefeitura irá manter os contratos atuais em vigor até que sejam realizadas novas contratações. Essa medida já está de acordo com a nova lei apreciada pelo poder legislativo municipal.
A Lei busca atender a alguns dispositivos legais questionados em recente ação impetrada pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Com a sanção, serão feitas algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e AMEs e, ainda, a renovação dos contratos.
Por meio desta sanção, fica regularizado o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (Ames) e das unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no qual a Prefeitura irá manter os contratos atuais em vigor até que sejam realizadas novas contratações. Essa medida já está de acordo com a nova lei apreciada pelo poder legislativo municipal.
A Lei busca atender a alguns dispositivos legais questionados em recente ação impetrada pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Com a sanção, serão feitas algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e AMEs e, ainda, a renovação dos contratos.
Fonte: Adaptado do DNonline
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